Edição 36

Quebra das Instituições

Orpheu Santos Salles

(Editorial originalmente publicado na edição 36, 07/2003) “Se o tráfico vencer um braço do Estado, acabou. Nós passamos o poder para eles. Nós sabemos que tem que ter autorização do tráfico nessas comunidades. Isso é do...

Celeridade na prestação jurisdicional

Ney Moreira da Fonseca

A falada morosidade da Justiça, tirantes os exageros da crítica, é, sem dúvida, um dos mais sérios problemas sociais. A crítica não raras vezes é exagerada porque, em verdade, para a mais justa e correta distribuição da justiça...

Fernando Henrique Cardoso: dilapidador do patrimônio nacional

Hélio Fernandes

De 1889 até 31 de dezembro de 2002, na relação de todos que ocuparam o Catete e agora o Planalto, FHC se situa como o mais predador, o mais destruidor, o mais espantosamente traidor, o grande doador do nosso patrimônio, o maior...

Neo-inquisidores e neo-petistas

João Fontes

Tenho sido vítima, junto com outros companheiros de partidos de um patrulhamento digno do stalinismo mais feroz.  Vítima de perseguição por querer o debate, por procurar defender pontos que estão no programa do Partido dos...

Quatro anos prestigiando a Justiça e a Cidadania – Porque e para que viemos…

Da Redação

Desde os velhos anos, quando estudante partícipe atuante da vida universitária e política, na Faculdade de Direito de São Paulo, aprendemos que a existência do Estado Democrático de Direito, só existe e prospera, com a plena...

Intervenção federal e o princípio da proporcionalidade: o caso dos precatórios

Gilmar Ferreira Mendes

É amplamente conhecida a tramitação, perante o Supremo Tribunal Federal, de pedidos de intervenção federal em diversos Estados da Federação, tendo em vista a ausência de pagamento de precatórios judiciais. Tal problemática, em...

Gratuidades, há direito? Se há, quem paga o seu custeio?

Maximino Gonçalves Fontes Neto

Instigada pelo noticiário dos jornais, o tema “gratuidades no serviço público de transporte de passageiros” tem despertado nos últimos  dias grande interesse no seio da sociedade, com  opiniões divididas, não necessariamente em...

Quem é responsável pela administração dos rios?

Bernardo Cabral, Jerson Kelman

O Estado de São Paulo foi o primeiro a aprovar uma lei sobre recursos hídricos (Lei 7663/91), após a Constituição de 1988. A correspondente lei nacional (Lei 9443/97) foi inspirada na lei paulista. Ambas as leis estabelecem a...

Notas sobre o procedimento monitório no direito comparado

André R. C. Fontes

Noção A tutela monitória manifesta-se e se circunscreve a dois modelos de sistemas: o puro e o documental.1  O primeiro (o puro), ordinariamente utilizado em causas de pequena monta, exige a mera afirmação do suposto credor,...

A ameaça das interceptações telefônicas clandestinas

Jorge da Silva Bessa

O Brasil vem acompanhando, nos últimos anos, um forte incremento nas atividades do chamado Crime Organizado, o qual, apoiado na inércia do aparelho repressor do Estado, e no poder corruptor do narco-dólar, constitui-se em uma séria...

Os juízes e a reforma da Previdência

Cláudio Baldino Maciel

Numa sociedade de massas, na qual tudo é repercutido e amplificado muito rapidamente, nenhuma informação divulgada é inofensiva. Sem levar em conta esse princípio, o governo federal vem conduzindo a discussão sobre a reforma da...