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Direito Público

Regra matriz de incidência do imposto de doações de competência estadual

Raimundo Luiz de Andrade

7 de abril de 2021

Um estudo de caso acerca da incidência do gravame sobre os contratos de doações de rede nas operações de concessionárias de energia elétrica Introdução Pretende-se com a presente investigação técnica jurídica discutir acerca...

Opinião e Editoriais

Campanha “Sinal Vermelho” avança no Brasil

5 de abril de 2021

Enquanto o Congresso Nacional não vota o “Pacote Basta!” – proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para combater a discriminação de gênero – diversas assembleias legislativas pelo País têm aprovado leis para...

Direito Público

Quem é indígena no Brasil?

Alessandra Quines

Abril é o mês do ano em que a causa indígena é rememorada em função da data oficial: 19 de abril, “Dia do Índio”. Nesse dia, toda a sorte de apetrechos vinculados ao estereótipo fantasioso do/a indígena vem à tona nas...

Direito Público

Igualdade de gênero nas eleições da OAB

Daniela de Andrade Borges, Felipe Santa Cruz, Valentina Jungmann

8 de março de 2021

Neste março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, ganha relevância o debate pela necessária equidade de gênero em todos os setores da nossa sociedade. Ainda perduram a baixa representação política das mulheres, a...

Direito Público

“Pacote Basta”, pelo fim da fatalidade anunciada

Os pesquisadores que se debruçarem sobre os feminicídios sucedidos no Brasil nos últimos anos perceberão um traço geral – uma unidade de ação, uma espécie de singularidade inevitável – entre os assassinos: rarissimamente agem...

Entrevistas e Perfis

“Lutar pelo fortalecimento da Defensoria Pública é lutar pela população”

Entrevista com a nova Presidente da Anadep, Defensora Pública Rivana Ricarte A Defensora Pública Rivana Ricarte assumiu em fevereiro a presidência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) para o biênio...

Direito Público

O princípio da igualdade e a perspectiva material-dinâmica

Cibele Pessoa de Freitas Titonel

O princípio da igualdade, pedra de toque do regime democrático, recebeu da Constituição Federal de 1988 especial atenção, assegurando no inciso I do art.5º que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos...

Direito Público

A magistratura federal no espelho do gênero

Mariana Camargo Contessa

A magistratura é carreira de Estado, instituição formal e profissional. Por profissionalismo, leia-se a ideologia que sustenta a lógica da especialização neutra, os códigos de auto-regulamentação de condutas e de ética...

Opinião e Editoriais

Mulher e Cidadania

Deizimar Oliveira

Não é possível falar de exercício da cidadania pela mulher sem enfrentar o tema do racismo, tessitura intrincada que transforma a cidadania em privilégio branco. O racismo, assim como o Direito, é construto formulado para regular as...

Opinião e Editoriais

O aperfeiçoamento dos instrumentos legais para combater as raízes da violência

1 de fevereiro de 2021

No apagar das luzes de 2020, a morte da Juíza Viviane Amaral, ocorrida no Rio de Janeiro (RJ), marcou o fim de um ano em que, mais uma vez, o País foi devastado pela tragédia da violência. Infelizmente, 2021 mal começou e diversas...

Direito Público

Precatório, no veneno está o antídoto

Eduardo de Souza Gouvêa

Precatório é ordem de pagamento de créditos oriundos de decisão judicial transitada em julgado em desfavor da União, estados ou municípios. Em outras palavras, é a obrigação do Poder Público em pagar ao cidadão o que lhe é...

Direito Público

Análise poliédrica do princípio do contraditório

Gabriela dos Santos Barros

O período posterior à II Guerra Mundial (1939-1945) foi marcado pelo movimento da constitucionalização do processo civil em sintonia com o neoconstitucionalismo. A propósito, a constitucionalização se consubstancia na elevação de...

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