Direito Público Opinião e Editoriais Direito de acesso à universidade Aurélio Wander Bastos 5 de outubro de 2004 O governo brasileiro acaba de editar seu primeiro documento legislativo sobre a reforma universitária (ProUni) na linha e na orientação das discussões públicas sobre o tema do Direito de Acesso dos Jovens Carentes às Universidades. A...
Opinião e Editoriais A vida se alonga Miriam Leitão No próximo dia 7, o livro organizado pela pesquisadora do Ipea vai ser lançado em um seminário que discutirá vários aspectos desta complexa questão. “Os novos idosos brasileiros: muito além dos 60?” É uma atualização de um...
Direito Penal Direito Público Direito de resposta e sua plurifuncionalidade Antonio Carlos Esteves Torres No início a liberdade de imprensa buscava impor-se como expressão da liberdade individual de pensamento e opinião. Hoje não é só necessário defender a liberdade de imprensa mas sobretudo a liberdade em face à imprensa. Por isso,...
Direito Penal Ética no Processo Penal e amplitude do direito de defesa Soraya Taveira Gaya O que pretendemos com as considerações que se seguem é apenas provocar reflexões a respeito do assunto como fator que pode colaborar para a efetivação da Justiça. Entendendo-se a ética como o conjunto de princípios pelos quais...
Opinião e Editoriais Olga e a memória nacional Orpheu Santos Salles 12 de setembro de 2004 (Editorial originalmente publicado na edição 50, 09/2004) É comum e corriqueiro a exploração na imprensa, no teatro, cinema e televisão, a utilização de mitos históricos e inclusive de dogmas religiosos, para enaltecer e...
Direito Público Pela moralidade eleitoral Herbert Carneiro 5 de setembro de 2004 Muito bem agiu o Desembargador Marcus Faver, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, ao alertar a nação sobre as distorções morais e éticas, e especialmente cívicas, sobre a capacitação dos candidatos...
Direito Público Controle externo e súmula vinculante Carlos Mário da Silva Velloso O controle externo e o verdadeiro problema da Justiça De há muito que venho cuidando do tema – controle externo do Judiciário e súmula vinculante. Em conferência que proferi, no ano de 1993, num Congresso de Magistrados, registrei...
Opinião e Editoriais A necessidade da Reforma Política José Genoíno A necessidade da realização de uma reforma política vem sendo reclamada há anos na agenda do País. No entanto, o início de seu processamento vem sendo adiado indefinidamente. O PT, em sua campanha presidencial de 2002, assumiu o...
Direito Civil Direito Público Opinião e Editoriais Chega de denuncismo Marcelo Pimentel Eu, velho jornalista, já aos sessenta anos de profissão, não me lembro de período tão farto de denúncias, verdadeira escalada denuncista, como o que estamos vivendo. Também não me lembro de outro com tanta corrupção apontada. A...
Direito Civil Direito Público 40 Anos: o Diário de uma anistia Cláudia Grizel Curci Ramos Leão Comentar sobre anistia em nosso país não é apenas fazer uma viagem no tempo e na história, é tentar resgatar a verdade existente em cada cidadão que foi vítima do regime de repressão política instalado no Brasil. Em agosto de 2001,...
Direito Público Papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade: um caso clássico de mutação constitucional Gilmar Ferreira Mendes Considerações Preliminares A suspensão da execução pelo Senado Federal do ato declarado inconstitucional pela Excelsa Corte foi a forma definida pelo constituinte para emprestar eficácia erga omnes às decisões definitivas sobre...
Direito Público A controversa questão do transporte aquaviário a baía de Guanabara Luciano Ramos Volk DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO DO DIREITO ECONÔMICO O direito econômico teve sua gênese na metade do século XX, tendo em conta a necessidade, por parte do Estado, de criar mecanismos suficientes para controlar o mercado. Com...