dez.2023
Edição 252
O processo de expansão do Estado defensor
Rivana Barreto Ricarte de Oliveira
Um direito das pessoas em situações de vulnerabilidades e uma economia para o Estado A Constituição Federal reconheceu expressamente a importância do direito de acesso à Justiça integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência...Maior rigor punitivo da nova Lei de Licitações afasta os bons empresários das contratações públicas
Nas palavras do mestre Floriano Peixoto Azevedo Marques, a nova Lei de Licitações publicada em 1º de abril deste ano é um “new beatle normativo”, ou seja, o velho fusca da Lei nº 8.666/1993 com algumas inovações que buscaram a...As ações nos Juizados Especiais Cíveis e as recuperações judiciais de empresas
Alexandre Chini, Cristiano de Castro Jarreta Coelho, Daniel Cárnio Costa
27 de agosto de 2021
A presença das empresas nos Juizados Especiais Cíveis pode ocorrer tanto na condição de requeridas quanto como autoras. Por vezes, as micro e pequenas empresas utilizam o sistema dos Juizados Especiais para cobrar seus créditos,...
A ilegalidade na utilização do rito emergencial nos processos trabalhistas
Pouco tempo após o início da pandemia e a decretação do Estado de calamidade pública, os tribunais se depararam com a repentina necessidade de adaptação ao trabalho de forma remota, com produção de atos por meio telepresencial, a...Robôs, perfis falsos e propaganda eleitoral suja
Marcelo Weick Pogliese, Vania Siciliano Aieta
A democracia digital e os novos desafios para a jurisdição eleitoral Um dos maiores desafios do Direito Eleitoral é o enfrentamento da propaganda digital suja, típica do baixo nível do debate eleitoral visto nos últimos anos. A...AMB lança plataforma para hospedar o maior acervo de dados sobre a magistratura brasileira
23 de agosto de 2021
Há 25 anos a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realiza pesquisas que se tornaram indispensáveis para compreender o perfil dos membros do Poder Judiciário nacional. São exemplos os levantamentos recentes “Estudo da Imagem...