Direito do Consumidor
O direito à proteção de dados e a tutela da autodeterminação informativa
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
17 de janeiro de 2022
O advento da rede mundial de computadores elevou as relações sociais a um nível transnacional, que atravessa os limites de tempo e espaço. Nesse contexto, a regulamentação da realidade digital apresenta dificuldades e desafios...
O consumismo como fator comprometedor à celeridade processual e meios de contenção da demanda
5 de julho de 2021
Fatores comprometedores à celeridade processual Consoante o Relatório Justiça em Números 2020, emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas em 2019 ingressaram na Justiça brasileira 30,2 milhões de novos processos. Em...