Subcategoria: Empresarial

OAB/RJ e Instituto Justiça & Cidadania promovem Seminário sobre a Lei de Recuperação e Falências
Ao completarem-se dez anos da promulgação da Lei no 11.101, especialistas no tema reuniram-se para discutir os pontos favoráveis da norma legal e apontar modificações que podem ser feitas no texto [...]
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As políticas de compliance como critérios de desempate nas licitações das empresas de transporte
Entrou em vigor, em 29 de janeiro de 2014, a Lei Federal no 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção. Essa lei foi promulgada em razão da Convenção sobre o Combate à [...]
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Seminário debate desafios do setor elétrico
Evento promovido pela Abradee, com o apoio da Cemig, discutiu questões jurídicas de interesse das distribuidoras Regulado por uma legislação complexa e frequentemente em crise, o setor elétrico brasileiro acumula [...]
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A licitação de transporte público: um beco sem saída
A Lei no 8.666/93 foi concebida por engenheiros para obras de engenharia e não para compras de bens e serviços de consumo usual pela administração e muito menos para delegação de serviços [...]
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Responsabilidade dos sócios no Direito Falimentar brasileiro: a desconsideração da personalidade jurídica na falência
Introdução A finalidade do presente estudo é abordar o instituto da execução concursal aplicável às sociedades empresárias, com ênfase na análise da apuração da responsabilidade dos sócios limitada e ilimitadamente [...]
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Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: questões fundamentais
1.      Introdução A Lei n.º 12.441/2011 institui, no Brasil, a denominada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Trata-se de grande inovação no direito brasileiro, na medida em que, até então, [...]
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Cor da Pele (skin)
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