Código Civil
A prescrição da cobrança em face do adquirente de estabelecimento em trespasse irregular
Atualmente, está em discussão no Congresso Nacional o anteprojeto de lei voltado à alteração de disposições do Código Civil. O momento é propício para que críticas doutrinárias e questões firmadas na jurisprudência integrem a...IDPJ: técnica processual adequada para extensão de responsabilização patrimonial a terceiros
12 de março de 2024
Uma das grandes novidades do Código de Processo Civil de 2015 foi a previsão, no seu Título III, de uma nova hipótese de intervenção de terceiros: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) disciplinado nos...
Teixeira de Freitas: paradoxos do projeto e da gênese do Código Civil do Brasil e da Argentina
Augusto Teixeira de Freitas (1816-1883) foi convidado para elaborar o Código Civil do Império do Brasil por José Thomás Nabuco de Araújo (1785-1850), que veio a substituí-lo quando ele se afastou da redação do Código. A iniciativa...Diálogo para lidar com as complexidades de saúde suplementar e seguros
2 de janeiro de 2024
Da esquerda para a direita: Tiago Salles (Presidente do Instituto JC), Paulo Rebello (ANS), Glauce Carvalhal (CNSeg), os ministros do STJ Antonio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha e Villas Bôas Cueva, Dyogo Oliveira (CNSeg) e o...
A regulação da atividade seguradora e os desafios com o mercado ilegal da proteção veicular
7 de novembro de 2023
O mercado de seguros automotivos no Brasil enfrenta desafios significativos, muitos decorrentes da falta de informação adequada e do uso de práticas abusivas, ambos fatores de judicialização. Especialistas e estudiosos na área...
Breve análise das hipóteses de cobertura fora da rede assistencial, à luz da jurisprudência do STJ
28 de setembro de 2023
Na esteira das dificuldades econômicas experimentadas por empresas operadoras de planos de saúde, bem como da pouca eficácia do órgão governamental de controle para resolver os impasses existentes entre consumidores e empresas, o Poder...
Democracia e Direito à luz dos 35 anos na Constituição Cidadã
6 de setembro de 2023
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) realizou em 23 de agosto a XII Conferência Estadual da Advocacia, que reuniu mais de cinco mil advogados – em mega estrutura montada na Marina da Glória, na...