Direito Civil
A reserva de vagas para negros em concursos públicos e a Lei nº 12.990/2014
Helena Medeiros Martins Santos
I – Das ações afirmativas A reserva de vagas para negros1 em concursos públicos é tema afeto às chamadas ações afirmativas ou discriminações positivas. De acordo com o art. 1o, parágrafo único, inciso VI, do Estatuto da...Troféu Dom Quixote confirma tradição em sua 24ª edição
14 de janeiro de 2015
Personalidades do mundo jurídico reuniram-se em Brasília no último dia 3 de dezembro para celebrar a entrega da 24a edição do Troféu Dom Quixote. Realizado nas dependências do Supremo Tribunal Federal (STF), o evento homenageou...
O benefício da LOAS em relação à vulnerabilidade de grupos familiares de estrutura familiar não prevista em lei
O princípio da dignidade da pessoa humana Em uma concepção universalista, a dignidade da pessoa deve ser considerada de forma desvinculada de qualquer doutrina religiosa, respeitando-se a diversidade cultural e étnica de cada grupo e de...Defensoria Pública com gestão transparente e profissional cumpre o seu papel
Movido pelo desejo de ver a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro trilhar o caminho do profissionalismo e de incluí-la no sistema de justiça como uma das protagonistas, com o apoio da defensora Maria Luiza de Luna, minha colega...Panorama legal da mediação no Brasil
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
No Brasil, a partir dos anos 90 do século passado, começou a haver interesse pelo instituto da mediação, sobretudo por influência da legislação argentina editada em 1995.1 Por aqui, a primeira iniciativa legislativa ganhou forma com...Uma visão para o combate à criminalidade
Antonio José Ferreira Carvalho
11 de setembro de 2014
Os debates continuam, mas a situação no nosso País cada vez mais se agrava. Ninguém nega que a criminalidade aumenta, mas o que se vê e ouve de alguns políticos e de parte da mídia é que o combate aos crimes deve afrouxar e que as...