Portador de HIV e exame involuntário: breve reflexão sobre a decisão do STJ acerca do direito à intimidade
30 de junho de 2011
Em recente julgamento realizado em 22 de março de 2011 (REsp 1.195.995/SP ‒ Informativo no 467), a 3a Turma do STJ apreciou uma questão delicada, até então inédita na Corte, que envolve o tema dos direitos fundamentais e a amplitude...