Edição 60

Financiamento público nas eleições

Ivan Nunes Ferreira

O financiamento público das campanhas políticas sempre existiu no Brasil e de forma bastante acentuada, mas só favorece os partidos que compõem a base aliada do governo, como revelado há poucos dias, sem rodeios, pelo deputado Roberto...

A babel tributária

Antônio Oliveira Santos

Quando chegaram à Mesopotâmia, os descendentes de Noé, por orgulho, vaidade e grandeza, resolveram construir uma torre cujo topo deveria chegar ao céu. Para castigá-los e forçá-los a se espalhar e povoar toda a Terra, Deus introduziu...

Polícia Federal no olho do furacão político

Edison Torres, Paulo Lacerda

As cartas estão na mesa. O governo enfrenta uma crise sem precedentes e o Planalto está encurralado como publicou o jornal O Estado de São Paulo. Tudo isto depois que o chamado “homem-bomba”, deputado Roberto Jefferson detonou suas...

Fonte de custeio das gratuidades e o equilíbrio econômico-financeiro

Maximino Gonçalves Fontes Neto

Há certas questões que, por mais sejam discutidas, parece que fica no espírito de algumas pessoas uma certa desconfiança de que ainda faltaria alguma coisa para se persuadi-las e convencê-las, embora no discurso, com a defesa e a...

A essência do Direito de Defesa

Ives Gandra Martins

Algumas explicações prévias são necessárias para justificar as observações que farei. Fui Conselheiro da OAB-Seccional de São Paulo por quatro mandatos (oito anos) e presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (dois anos)....

A justiça no cálculo das tarifas de energia elétrica

Jerson Kelman

Serviço público que dependa de equipamentos intensivos em capital e com vida útil medida em décadas, como o de eletricidade, só é prestado adequadamente quando as regras da concessão são claras e estáveis. É por esta razão que a...

Reenvio prejudicial: elo entre o juiz comunitário e o juiz nacional

Tania de Melo Bastos Heine

INTRODUÇÃO Os processos de integração regional têm especificidades conforme o caminho que os países pretendam trilhar e as fases em que se encontram. A integração para Bela Balassa tem um duplo aspecto: como processo, significa o...

Da Importância de ser Quixote

Maria Clara L. Bingemer

Celebra-se este ano o quarto centenário de uma obra literária que foi talvez a que mais marcou o Ocidente: o célebre Dom Quixote de La Mancha, de Miguel de Cervantes Saavedra. Escrito em plena passagem do século XVI para o XVII, em...

O monitoramento dos e-mails no ambiente de trabalho

Marcelo Oliveira Rocha

Com a descoberta da Internet, as relações no ambiente de trabalho vêm sofrendo grandes modificações, ora positivas, ora negativas. Nunca se falou tanto da possibilidade do empregador monitorar os e-mails recebidos e enviados pelos seus...

Ora, a culpa é da ABIN

Mauro Marcelo de Lima e Silva

A Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, ora tem sido a undécima versão da Geni, de Chico Buarque. Joga pedra na Geni. Joga pedra na ABIN. É conveniente, para setores que se dizem politicamente “esclarecidos” – mas jamais...

Intervenção do Ministério Público Federal em ação de mandado de segurança

Alberto Nogueira Júnior

DESCABIMENTO DE SUA RECUSA EM LAVRAR PARECER, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO EM LITÍGIO Tem se tornado comum, em ações de mandado de segurança, o Ministério Público Federal recusar-se a emitir parecer...

Direito Autoral nos apartamentos e quartos de meios de hospedagem

Cláudio R. Alves de Alves

Como bem salienta o autor, o tema que aborda – Direito Autoral nos Apartamentos e Quartos de Meios de Hospedagem – tem sido objeto de debates jurídicos tanto na doutrina como na jurisprudência e continua constituindo um grande desafio...

Falta uma voz na CPMI dos Correios

Denise Frossard

Nas manhãs das terças, quartas e quintas-feiras, quando os relógios vão um pouco além das nove horas, o senador Delcídio Amaral, com voz firme e calma, anuncia o início dos trabalhos da CPMI dos Correios, “com as bênçãos de Deus...

O crime de terno e gravata

Edson Vidigal

Para nada servem as leis quando o Estado, encarregado de fazer cumpri-las, se enfraquece e se distancia, ampliando o dissenso entre a sociedade e os grupamentos políticos incumbidos de fazê-lo funcionar. As leis não se realizam na sua...

Ministério Público: autonomia e independência institucional

Antônio Fernando Barros e Silva de Souza

“Dentre as instituições a que a Constituição Federal de 1988 conferiu novo perfil normativo, não há dúvida de que o Ministério Público é uma das que apresentou resposta mais satisfatória às expectativas do constituinte e aos...

Sobre a orientação jurisprudencial 342 do TST

Danilo Andrade Maia

Faz pouco tempo, o TST editou a Orientação Jurisprudencial (OJ) n° 342, segundo a qual “É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este...

Corrupção: a pior de todas as doenças

Antônio Ermírio de Moraes

Continuaremos dando aos jovens a impressão de que a esperteza vale mais do que o trabalho Em relação ao artigo que publiquei no último domingo sobre violência escolar, recebi várias manifestações de leitores concordando que a...

No caso Bombril, ganham força os valores do direito e da justiça

Francisco Viana

Na Roma antiga, Catão definia o orador como o homem honesto cuja qualidade primordial seria a arte de falar bem. Desde aquela época entendia-se que a oratória estava a serviço do progresso da sociedade e que, sendo sinônima de...