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Opinião e Editoriais

Inconstitucionalidade da “legítima defesa da honra” como marco antidiscriminatório e de combate às violências contra a mulher

9 de setembro de 2024

Em decisão unânime e histórica, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da tese da “legítima defesa da honra”, muito utilizada em crimes violentos contra as mulheres e em feminicídios, especialmente para...

Opinião e Editoriais

70 anos da Defensoria Pública no Brasil: o nascimento da Defensoria Pública no antigo Estado do Rio de Janeiro

Cleber Francisco Alves

Anadep

No dia 21 de julho deste ano de 2024, deu-se o transcurso dos 70 anos de promulgação da Lei no 2.188, do antigo Estado do Rio de Janeiro, que é reconhecida como o marco fundacional não apenas da atual Defensoria desse Estado, mas...

Opinião e Editoriais

A paridade de gênero nos espaços de decisão da OAB e os seus impactos no sistema de justiça

Christiane Leitão

16 de agosto de 2024

IAB

Ao longo de quase um século de existência, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem evoluído bastante através da atualização permanente de seu escopo de atuação, acompanhando, como não poderia deixar de ser, as transformações...

Opinião e Editoriais

Mestrado em Poder Judiciário da Enfam: um lustro pensando no futuro da Justiça

Carlos Henrique Haddad, José Luis Luvizetto Terra

5 de agosto de 2024

ENFAM

O mestrado profissional em Direito e Poder Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é um programa de pós-graduação stricto sensu, criado em agosto de 2019. Ao ler a Resolução Enfam no 6...

Opinião e Editoriais

A sociedade e o Poder Judiciário: ouvir é essencial para julgar

Frederico Mendes Júnior

AMB

Vivemos em uma sociedade regida por normas que visam garantir a ordem e o bem-estar de todos, em que o Poder Judiciário desempenha o papel fundamental de guardião dos direitos e garantias individuais. Nesse cenário, os magistrados, que...

Opinião e Editoriais

A proteção de quem protege a Justiça

Beto Simonetti

OAB

A busca pela paz, pela democracia e pelo cumprimento efetivo da lei tem se tornado uma tarefa cada vez mais desafiadora para a advocacia brasileira. A proteção à integridade física – constantemente ameaçada – desses quase 1,4...

Opinião e Editoriais

Segurança para os membros do MP é fundamental para o Estado Democrático de Direito

Tarcísio Bonfim

Conamp

Os membros do Ministério Público são responsáveis pelo cumprimento diário de inúmeras responsabilidades decorrentes de sua missão constitucional. Não apenas desempenham atividades administrativas e judiciais, mas também atuam...

Opinião e Editoriais

Mulheres latinas: lutas e conquistas para uma sociedade mais igualitária

Patrícia Souza Anastácio

AASP

Os movimentos femininos latino-americanos destacam a diversidade, a resiliência e a influência das mulheres em várias esferas da vida pública e privada, reforçando sua importância como agentes de mudança e progresso social. No dia 25...

Opinião e Editoriais

A importante atuação das Defensoras e dos Defensores Públicos durante a catástrofe climática que assolou o Rio Grande do Sul

Mário Rheingantz

Anadep

Em um marco significativo para o acesso à Justiça e aos direitos fundamentais no Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública Estadual completou três décadas em 2024. Criada em maio, mesmo mês em que é celebrado o Dia da Defensora e do...

Opinião e Editoriais

Despejo e consignação de chaves extrajudicial: O Projeto de Lei nº 3.999 de 2020

Arnon Velmovitsky

IAB

Há décadas, o Poder Judiciário brasileiro vem enfrentando os desafios do elevado número de demandas em trânsito nos tribunais de todo o país. A elevada taxa de judicialização de conflitos, associada aos custos da manutenção da...

Opinião e Editoriais

Anadep: 40 anos de trabalho pelo avanço institucional da Defensoria Pública brasileira

Rivana Barreto Ricarte

29 de junho de 2024

Anadep

Há uma relação indissociável entre a história da Defensoria Pública no País e a história da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. Assim, celebrar 40 anos da Anadep é celebrar o movimento associativo...

Opinião e Editoriais

Honorários conforme o CPC: dois anos de conquistas para a advocacia brasileira

Beto Simonetti

OAB

Há dois anos, a Lei no 14.365 de 2022 entrou em vigor, aprimorando o Estatuto da Advocacia com importantes avanços para a nossa classe. Publicada em 2 de junho de 2022, essa legislação consolidou o pagamento dos honorários...