Operadoras, contratação de planos de saúde e a restrição em órgão de proteção ao crédito| Editora JC

3 de maio de 2024

Apresentação Será que uma empresa de saúde pode negar contrato a um consumidor negativado? Essa foi a indagação envelopada em um processo judicial que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que foi instado a responder ao...

Opinião e Editoriais

Entrega na porta do consumidor, o dever de informar e o equilíbrio da relação

Thiago Ferreira Cardoso Neves

9 de abril de 2024

O Código de Defesa do Consumidor e os direitos do consumidor têm sede constitucional. O constituinte originário, ao redigir o texto da Constituição, inseriu na Lei Fundamental três disposições que dão ao diploma consumerista um...

Direito Público

A regulação da atividade seguradora e os desafios com o mercado ilegal da proteção veicular

Da Redação

7 de novembro de 2023

O mercado de seguros automotivos no Brasil enfrenta desafios significativos, muitos decorrentes da falta de informação adequada e do uso de práticas abusivas, ambos fatores de judicialização. Especialistas e estudiosos na área...

Direito Privado

Superendividamento do consumidor e direito da empresa

Da Redação

Magistrados debatem a nova Lei do Superendividamento e outros mecanismos de proteção ao consumidor endividado A 126a edição do programa Conversa com o Judiciário, promovido pela Revista Justiça & Cidadania, aprofundou as...

Entrevistas e Perfis

Pragmatismo para lidar com o superendividamento

Da Redação

2 de agosto de 2023

Entrevista com o Ministro Marco Buzzi, coordenador do grupo de trabalho do superendividamento no CNJ Coordenador do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir, propor e avaliar políticas judiciárias...

Direito Público

O Direito na encruzilhada

Da Redação

Seminário de Verão da Universidade de Coimbra debate temas urgentes como a defesa da democracia, as mudanças climáticas, a judicialização da saúde e o superendividamento As ideias que circulam em Coimbra sempre tiveram forte...

Direito Privado

A sucessão no Direito Empresarial

Da Redação

12 de junho de 2023

Com repercussões em várias áreas jurídicas, a temática da sucessão empresarial encontra algumas dificuldades no Direito Privado, segundo os especialistas, devido às “lacunas legislativas” ainda existentes em relação às...

Direito Privado

Obsolescência programada dos produtos eletroeletrônicos e meio ambiente

Maria Lúcia Falcão Nascimento

30 de abril de 2023

Introdução Em ritmo cada vez mais acelerado, os produtos tecnológicos têm sido substituídos por outros mais inovadores no modelo e na tecnologia, o que motiva o consumo cada vez maior dos mesmos, substituindo os já existentes,...

Direito Privado

O decreto presidencial nº 11.150/2022 e seus efeitos sociais

Carlos Cintra

24 de outubro de 2022

Anadep

O abandono das famílias superendividadas a um regime de escravidão moderna Em julho do ano passado, comemorou-se com esperança a chegada da Lei nº 14.181/2021, a Lei do Superendividamento, que promoveu mudanças no Código de Defesa do...

Direito Privado

Criptoativos e a sua regulamentação

Da Redação

1 de julho de 2022

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça Em novembro de 2021, logo após as moedas digitais alcançaram o pico de seu valor de mercado, houve a primeira explosão da chamada bolha especulativa dos criptoativos....

Direito Privado

Aplicação do CDC aos contratos de alienação fiduciária

Melhim Chalhub

6 de dezembro de 2021

Está em discussão perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob rito dos recursos repetitivos (Tema 1.095/STJ) a “definição de tese alusiva à prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução...

Direito Privado

As ações nos Juizados Especiais Cíveis e as recuperações judiciais de empresas

Alexandre Chini, Cristiano de Castro Jarreta Coelho, Daniel Cárnio Costa

27 de agosto de 2021

A presença das empresas nos Juizados Especiais Cíveis pode ocorrer tanto na condição de requeridas quanto como autoras. Por vezes, as micro e pequenas empresas utilizam o sistema dos Juizados Especiais para cobrar seus créditos,...