Artigos
Formação e atuação dos profissionais do direito inscrição na OAB e exercício da advocacia
Há algum tempo, questiona-se sobre como melhorar a formação dos milhares de bacharéis expelidos, semestralmente, das Faculdades de Direito do nosso país, diante das contumazes notícias sobre a maciça reprovação deles no denominado...Servidores públicos temporários – Regime Jurídico e competência da justiça do trabalho
Renato Alves Bernardo da Cunha
O regime jurídico que disciplina as relações de trabalho entre os servidores públicos (lato sensu) e o Estado é tema recorrente na doutrina e na jurisprudência pátria, formando-se, ao longo do tempo, a tradicional classificação...Indenização, pelo poder público, por despesas efetuadas na rede hospitalar privada
Trata-se de sentença proferida pelo Juiz Federal do 2º Juizado Especial Federal de Niterói, Dr. José Arthur Diniz Borges, que condenou a União e o Estado do Rio de Janeiro (o Município do Rio de Janeiro foi excluído, pois a autora...Acerca do debate sobre a lei de anistia brasileira
Igor Tamasauskas, Pierpaolo Cruz Bottini
A Lei nº 6.683/79, que anistiou os autores de crimes políticos e conexos no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, volta ao centro do debate jurídico com a apresentação, pelo Conselho Nacional da...