A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, é destaque nesta edição que apresenta o voto e relatório da magistrada em reclamação da União. Artigo do desembargador Ubaldo Ataide Cavalcante, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, proclama a intenção de lutar por uma Justiça mais célere e mais humana. E quem é o juiz do terceiro milênio? Descubra no artigo do advogado Arnaldo Blaichman.
As Constituições brasileiras sempre versaram sobre o tema da isonomia. Entretanto a igualdade permaneceu, ao longo dos anos, no campo simplesmente formal. E o que se depreende, por exemplo, da Carta de 1824, na qual apenas se remetia o legislador a equidade, ou da Constituição republicana de 1891, quando se […]
Penso que a primeira observação a ser feita e no sentido de que a INTERNET não e senão um novo caminho, uma nova via para a utilização de obras intelectuais. Em si, ela e juridicamente neutra, trata-se apenas de uma nova tecnologia, como o foram a fonografia, o cinema, a […]
Este e o titulo de um sugestivo ensaio do professor Gianfranco Pasquino, escrito com o intuito de comentar as exigências, cada vez mais disseminadas no mundo, em relação ao processo político contemporâneo. Trata-se de uma reflexão de utilidade universal, não só quanto ao tema da ampliação dos limites éticos da […]
“A ordem judicial, por sua dignidade e repercussão não pode ser exercício ocioso e que enseje tergiversações”. RECLAMAÇÃO N. 1.984-5 DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECLAMANTE: UNIÃO ADVOGADO: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO RECLAMADO: RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA N° 7971 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INTERESSADO: SINDICATO NACIONAL DOS […]
Introdução Permito-me uma pequena digressão sobre o tratamento dispensado as pequenas causas pela Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) e suas alterações posteriores. Não obstante fosse determinado, pelo artigo 275 do Código de Processo Civil, a observância do procedimento sumaríssimo nas causas de […]
Assim como os detratores da “arte pela arte” insistem em confundir a ética com a estética, exigindo que se faça uma “arte engajada”, boa parte dos críticos do Poder Judiciário embrenha-se por sendas que nada tem de pertinentes com as atribuições conferidas aquele segmento do Poder, perpassando, assim, províncias reservadas […]
(Discurso de posse do presidente da Caixa Econômica Federal, Valdery Frota de Albuquerque) Agradeço aos senhores membros do Conselho de Administração da CAIXA, representados pelo seu Presidente, Doutor Amaury Bier, a aprovação recebida. Sou grato ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Republica, Fernando Henrique Cardoso, por me confiar a missão tão […]
Este texto introdutório faz parte do livro lançado pela editora Del Rey A Pesquisa destina-se a investigar as teorias sobre a natureza jurídica da pretensão e a determinar a sua categorização como espécie de situação jurídica subjetiva. Originariamente configurada como um direito subjetivo por Bernhard Windscheid, desta maneira foi enquadrada […]
Com o novo Código Civil, a afamada assertiva de Maurice Donnay, em As Escoteiras, não mais expressara o contexto fático da sociedade brasileira, sobretudo quando ele preconiza: “Todos os homens batem nas mulheres: os do povo, com os punhos; os burgueses, com as leis.” Não obstante a Constituição Federal preveja […]
Ao ser informado de que o Universo havia começado a partir de uma grande explosão, EPICURO, então com 12 anos de idade, perguntou quem teria acendido o estopim. Ante a resposta de que essa pergunta somente poderia ser respondida pelos filósofos, decidiu: então serei filosofo. Não sei se EPICURO descobriu […]
“Vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé” Moisés, livro 5°, 19:21 A revoltante onda de violência que espouca em toda a Nação, principalmente no que se refere aos crimes de sequestro, os quais recrudescem assustadoramente, tem que ser suprimida pelo Poder Publico, […]
No exercício do poder de polícia, a Administração compete o poder de ver de agir na forma da Lei. As regras que disciplinam o parcelamento do solo urbano decorrem exatamente da Lei 6766/79. Trata-se de diploma de magna importância, porquanto diz respeito diretamente a preceito fundamental da Constituição, qual seja, […]
