Edição 23

A Lei de Moisés

Orpheu Santos Salles

(Editorial originalmente publicado na edição 23, 04/2002) “Vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé” Moisés, livro 5°, 19:21 A revoltante onda de violência que espouca em toda a Nação,...

A Igualdade e as Ações Afirmativas

Marco Aurélio Bezerra de Melo

As Constituições brasileiras sempre versaram sobre o tema da isonomia. Entretanto a igualdade permaneceu, ao longo dos anos, no campo simplesmente formal. E o que se depreende, por exemplo, da Carta de 1824, na qual apenas se remetia o...

“Violação do Direito Autoral na Internet e o Fair Use – MP3 – NAPSTER- GNUTELLA”

João Carlos Muller Chaves

Penso que a primeira observação a ser feita e no sentido de que a INTERNET não e senão um novo caminho, uma nova via para a utili­zação de obras intelectuais. Em si, ela e juridicamente neutra, trata-se apenas de uma nova tecnologia,...

A democracia exigente

Marco Maciel

Este e o titulo de um sugestivo ensaio do professor Gianfranco Pasquino, escrito com o intuito de comentar as exigências, cada vez mais disseminadas no mundo, em relação ao processo político contemporâneo. Trata-se de uma reflexão de...

Voto e relatório da Ministra Ellen Gracie em reclamação da União

Ellen Gracie

“A ordem judicial, por sua dignidade e repercussão não pode ser exercício ocioso e que enseje tergiversações”. RECLAMAÇÃO N. 1.984-5 DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECLAMANTE: UNIÃO ADVOGADO: ADVOGADO-GERAL DA...

Por uma justiça mais célere e mais humana

Ubaldo Ataíde Cavalcante

Introdução Permito-me uma pequena digressão sobre o tratamento dispensado as pequenas causas pela Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) e suas alterações posteriores. Não obstante fosse determinado, pelo...

O óbvio e o obtuso

Geraldo Apoliano

Assim como os detratores da “arte pela arte” insistem em confundir a ética com a estética, exigindo que se faça uma “arte engajada”, boa parte dos críticos do Poder Judiciário embrenha-se por sendas que nada tem...

Uma missão Dobre e complexa

(Discurso de posse do presidente da Caixa Econômica Federal, Valdery Frota de Albuquerque) Agradeço aos senhores membros do Conselho de Administração da CAIXA, representados pelo seu Presidente, Doutor Amaury Bier, a aprovação...

Enfim, iguais perante a lei…

Glauber Moreno Talavera

Com o novo Código Civil, a afamada assertiva de Maurice Donnay, em As Escoteiras, não mais expressara o contexto fático da sociedade brasileira, sobretudo quando ele preconiza: “Todos os homens batem nas mulheres: os do povo, com...

A Pretensão como situação jurídica subjetiva

André Fontes

Este texto introdutório faz parte do livro lançado pela editora Del Rey A Pesquisa destina-se a investigar as teorias sobre a natureza jurídica da pretensão e a determinar a sua categorização como espécie de situação jurídica...

A Lei de Moisés

Orpheu Santos Salles

“Vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé” Moisés, livro 5°, 19:21 A revoltante onda de violência que espouca em toda a Nação, principalmente no que se refere aos crimes de sequestro, os quais...

Brincando de Deus

Maria Helena Cisne Cid

Ao ser informado de que o Universo havia começado a partir de uma grande explosão, EPICURO, então com 12 anos de idade, perguntou quem teria acendido o estopim. Ante a resposta de que essa pergunta somente poderia ser respondida pelos...

Responsabilidade Urbanística do Município em Loteamentos

João Melo Rosa

No exercício do poder de polícia, a Administração compete o poder­ de ver de agir na forma da Lei. As regras que disciplinam o parcelamento do solo urbano decorrem exata­mente da Lei 6766/79. Trata-se de diploma de magna importância,...

O juiz do terceiro milênio – Estado Democrático de Direito tem como seu guardião maior o Poder Judiciário.

Arnaldo Blaichman

Sem duvida que, de nada valeria ou teria qualquer proveito, a mera e isolada inscrição nominal na Carta Política da Republica o elenco dos direitos e garantias fundamentais, inclusive as recém introduzidas, mandado de injunção e...

Punição disciplinar militar e cabimento de Habeas Corpus no caso de aparente antinomia entre normas constitucionais

Cássio Murilo M.Granzinoli

A Constituição da Republica Federativa do Brasil preconiza em seu art. 142, §2°, de forma expressa, que “não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares”. A interpretação literal desse...

MERCOSUL e ALCA: Complementaridade ou conflito?

Maria Teresa de Carcomo Lobo

O tema reveste-se de extrema importância, agonizando a necessidade da sua discussão no âmbito e no contexto da regionalização. Importa, inicialmente, situar o quadro da evolução do processo que esta na gênese do MERCOSUL, a sua...

Desemprego na terceira idade – vontade de trabalhar

Sérgio Cabral

Autor de leis de grande importância para o cidadão de seu Estado , o Rio de Janeiro, o deputado Sergio Cabral tem-se destacado nos assuntos que abrangem, desde o direito do consumidor ate temas referentes a terceira idade e ao servidor...