Opinião e Editoriais Juízo, muito juízo, senhores políticos Antônio Ermírio de Moraes 5 de agosto de 2005 A renúncia é um ato unilateral e um direito garantido em todos os países. Afinal, ninguém é obrigado a continuar em uma relação que não deseja. É direito do cônjuge renunciar ao compromisso firmado no casamento, assim como é...
Opinião e Editoriais “Que sejam expulsos os vendilhões do templo” Edson Vidigal O País, como que perplexo e insone, parece estar à espera de uma voz que lhe repita o brado de Caxias: “Quem for brasileiro que me siga!”. “Brado de Caxias”, esse foi o nome do primeiro jornal fundado na nossa cidade, Caxias,...
Direito Público Contrato de permissão: equilíbrio econômico-financeiro, prorrogação e tarifas Carlos Eduardo Gurgulino As origens das distorções Historicamente a delegação de serviços públicos de transporte de passageiros no Brasil, em todas as esferas, faz-se por permissão com prazo indeterminado, assegurando ao particular o direito a uma tarifa. ...
Direito Público A questão do transporte público urbano L.C. Urquiza Nóbrega Visão presente Sob o título “Transporte para lá de diversificado”, o jornal O Globo, em sua edição de 31 de julho último, publicou extensa e grave matéria sobre o transporte coletivo de passageiros da cidade do Rio de Janeiro....
Direito Privado O beijo da morte aos aposentados Cláudio Chaves Você que é aposentado ou pensionista do INSS… faça um empréstimo no Banco tal”. Aí está oficializado o crédito com desconto na folha de pagamento ou no benefício recebido do INSS, regulamentado pelo governo brasileiro, de...
Direito Público Direito autoral nos meios de hospedagem Cláudio R. Alves de Alves ECAD A Constituição Federal confere tutela específica à propriedade intelectual dispondo que “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras” (artigo 5º, inciso XXVII). Já o...
Direito Civil Opinião e Editoriais O Poder Judiciário e o Ato Infracional Siro Darlan Ao tomar posse na Presidência do Tribunal de Justiça o Desembargador Sergio Cavallieri ratificou o compromisso da Justiça com a sociedade. “O Judiciário moderno não se limita aplicar cega e automaticamente as leis aos casos...
Direito Público Quilombos: da insurreição à propriedade constitucional Marco Aurélio Bezerra de Melo O presente artigo tem por objetivo apresentar argumentos jurídicos para o convencimento de que a norma constitucional do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que prescreve: “aos remanescentes das comunidades...
Entrevistas e Perfis Cervantes – Don Quijote de la Mancha. 400 anos de paixão Paulo Roberto Leite Ventura Pronunciamento do desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, no dia 05 de julho de 2005, por ocasião da abertura do simpósio comemorativo a Dom Quixote de...
Opinião e Editoriais Getúlio Vargas – 51 anos José Gomes Talarico O Dr. Getúlio Vargas, no período de 1937 – 1945, promoveu amplas reformas administrativas, econômicas e sociais. No âmbito administrativo, o dispositivo que causou impacto: que vedava a acumulação de cargos públicos da União,...
Opinião e Editoriais Direito como causa da economia informal Ney Prado “Estamos convencidos de que, na medida em que se valorize a importância do direito, descobriremos que o problema não se encontra tanto na informalidade, mas na formalidade”. Hernando de Soto “Aquele que deseja exorcizar da nossa...
Opinião e Editoriais A Burocracia Estatal: um entrave que ainda persiste Delcídio Amaral Um relatório recente do Banco Mundial apresenta dados para avaliar a economia em áreas consideradas chave, como produtividade, investimento, informalidade, corrupção, desemprego e pobreza. As informações são úteis para que o...