Opinião e Editoriais Falácia Antonio Oliveira Santos 5 de junho de 2005 Falácia, segundo o Dicionário Aurélio, significa “enunciado ou raciocínio falso que, entretanto, simula a veracidade”. A falácia, pois, traduz a imagem da política monetária-fiscal, que se anuncia não só como sendo a...
Direito Público Código de defesa do contribuinte: A nova cidadania fiscal Ney Prado Os constituintes de 1988, desejosos de passar o Brasil a limpo e resolver todos os seus problemas de forma utópica e paternalista, acabaram por transformar a Constituição num grande e ambicioso programa assistencial do Estado. Acontece...
Direito Civil Redescobrindo as fronteiras do Direito Civil: uma viagem na proteção da dignidade humana Cristiano Chaves de Farias ____________________________________________ “Mire, veja: O mais importante e bonito, do mundo, é isto: que as pessoas não estão sempre iguais, ainda não foram terminadas – mas que elas vão sempre mudando”.(Guimarães Rosa)...
Direito Público O tempo do processo na reforma judiciária brasileira Vallisney de S. Oliveira “Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juízes...
Direito Civil Desapropriação judicial no código civil: aspecto da função social da propriedade Luis Paulo Cotrim Guimarães 1. Introdução Objeto de muitos questionamentos e meditações, a nova figura jurídica introduzida nos parágrafos 4º e 5º do art. 1.228, do recente Código Civil, faz gerar a todo estudioso, de uma maneira ou de outra, algum...
Opinião e Editoriais História recente da economia brasileira Ernane Galvêas Discute-se, atualmente, a característica da economia brasileira crescer como um “vôo de galinha”: cresce em um ou dois anos e volta a patinar num período de três ou quatro anos de baixo crescimento ou, mesmo, de estagnação. Na...
Direito Penal Opinião e Editoriais Consumo e tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas Bernardo Cabral Este é um tema de abordagem sempre preocupante, eis que seria de nenhum valor o conhecimento da História se fosse afirmado ser o problema das drogas um fenômeno recente, cabendo ressaltar que até o homem mais primitivo conheceu o seu...
Opinião e Editoriais No caso Bombril, ganham força os valores do direito e da justiça Francisco Viana Na Roma antiga, Catão definia o orador como o homem honesto cuja qualidade primordial seria a arte de falar bem. Desde aquela época entendia-se que a oratória estava a serviço do progresso da sociedade e que, sendo sinônima de...
Opinião e Editoriais Nas mãos do STF, o destino do transporte público Orpheu Santos Salles 30 de maio de 2005 (Editorial originalmente publicado na edição 58, 05/2005) É fora de dúvida que a Constituição Federal instituiu e garantiu o direito da gratuidade do transporte coletivo urbano aos idosos, mas, entretanto, extra-lege está sendo...
Direito Público Um decreto inconstitucional Ives Gandra da Silva Martins 5 de maio de 2005 De 1987 a 1988, Celso Bastos, saudoso constitucionalista, e eu debruçamo-nos sobre a Constituição Brasileira, desde a sua conformação até completar 10 anos de sua vigência, elaborando comentários que, embora perfunctórios, foram...
Direito Público O artigo 8º da Constituição Abram Szajman O projeto de reforma sindical entregue pelo governo ao Congresso Nacional não reflete o “consenso” de trabalhadores e empregadores, ao contrário do que está sendo apregoado. Essa versão de que houve uma “ampla consulta” omite...
Opinião e Editoriais A Abin não é o SNI Mauro Marcelo de Lima e Silva A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não é o SNI. Não podemos confundir o presente com um período da história em que o Estado e a sociedade conviviam com excessos e atos autoritários cometidos em nome da defesa de interesses...