Direito Penal
Culpa consciente e dolo eventual no contexto dos crimes de homicídio em acidentes de trânsito
15 de abril de 2014
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar a recente jurisprudência e a doutrina concernente aos crimes de homicídio ocorridos mediante acidentes no trânsito, atentando-se, outrossim, ao ponto de vista social acerca da...
Direito Penal juvenil no Brasil e a questão da redução da maioridade penal
12 de março de 2014
RESUMO O presente estudo tem por objetivo abordar a questão da redução da maioridade penal no Brasil. Essa reflexão deu-se pela análise bibliográfica, fazendo um paralelo entre o direito penal e sua aplicabilidade na legislação...
Maus tratos de cães e gatos em ambiente urbano, defesa e proteção aos animais
28 de fevereiro de 2014
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal que conscientizar o ser humano para que este viva em harmonia com os animais, devendo ser respeitados de todas as formas. Os animais são seres dotados de sensações, como fome,...
A aplicação das penas restritivas de direitos
27 de fevereiro de 2014
RESUMO O trabalho intitulado teve como foco as penas restritivas de direitos. Especificamente tratou-se da aplicação das penas restritivas de direitos. A adoção da pena restritiva de direitos tem como objetivo a humanização das...
A securitização no Brasil: um olhar sobre as milícias cariocas
Luís Augusto Soares de Andrade
14 de janeiro de 2014
Os estudos que culminaram na teoria da securitização iniciaram-se a partir de questionamentos sobre a teoria tradicional que predominou durante toda a Guerra Fria, na qual somente o Estado e as correspondentes questões militares eram...
Breves notas sobre o atual tratamento jurisprudencial dos delitos de contrabando e descaminho
26 de novembro de 2013
1. Introdução O delito de contrabando ou descaminho1 passa por marchas e contramarchas na jurisprudência brasileira atual. Trata-se de uma prática histórica, fomentada, em parte, pelo complexo arcabouço tributário pátrio e pelos...
Limitação temporal dos efeitos penais e os maus antecedentes
20 de setembro de 2013
Por imperativo constitucional, a Carta Magna veda expressamente penas de caráter perpétuo, conforme disposto no art. 5o, XLVII, “b”. Essa garantia constitucional é basilar na atual sistemática do Estado Democrático de Direito....
Lei 12.505/2011 – Lei de Anistia aos policiais e bombeiros militares: aspectos jurídicos penais e constitucionais
Ronald Jean de Oliveira Henriques
10 de setembro de 2013
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o texto legal inserido pela Lei 12.505/2011 que concede a anistia aos policiais militares e bombeiros que participaram dos movimentos reivindicatórios iniciado no ano de 1997 no Estado...