Opinião e Editoriais Ação Rescisória Arnaldo Esteves Lima 5 de junho de 2001 Notas Como se sabe, no curso do processo, as decisões judiciais podem ser impugnadas pelos recursos instituidos pela legislação processual e, ate mesmo, excepcionalmente, por mandado de segurança. A partir do transito em julgado, no...
Opinião e Editoriais Vigia da unidade do Direito Nacional Geraldo Brindeiro O Supremo Tribunal Federal é o guardião maximo da Constituição e das liberdades. E ainda, como Tribunal da Federação, a vigia da unidade do Direito Nacional. A Constituição brasileira de 1988, no ambito da ordem econômica e social,...
Opinião e Editoriais Poder Judiciário – Bastião do Império da Cidadania Rubens Approbato Machado Em seus Pensamentos, discorrendo sobre o carater do homem, MONTESQUIEU dizia que “e precise ter opinioes, paixoes, pois so assim estamos em unissono com todo mundo. Todo homem que tem sentimentos moderados, aduzia, nao esta em...
Opinião e Editoriais Judiciário: uma visão realista Marco Aurélio Mello Nos dias atuais, e comum falar-se em crise. Muitos dizem-na linear, envolvendo o Estado como um grande todo. Outros a tem setorizada, distinguindo-a como restrita ao Judiciario. Ai, surgem as criticas exacerbadas, deixando-se de lado a...
Opinião e Editoriais Os operadores do direito do Século XXI Nildo Nery dos Santos 5 de julho de 2001 O Século XXI recebeu um legado, extremamente preocupante para os operadores do Direito, No Brasil, acentuam-se determinadas maze las que imolam a nossa desprotegida sociedade. A má distribuição de renda, a agiotagem internacional...
Opinião e Editoriais Os processos criminais nos escândalos da Sudene e da Sudam Ademar Rigueira Neto Nos regimes de exceção, vigentes em momentos sofríveis da História do Brasil, propagou-se uma série de processos abusivos contra perseguidos por motivos ideológicos ou políticos. A utilização de processos judiciais, contudo, com a...
Opinião e Editoriais ALCA: Parceria ou Submissão? Aloizio Mercadante A ofensiva dos EUA para acelerar a formação da Área de Livre Comercio das Américas (ALCA), que antecedeu as reuniões de Buenos Aires e Quebec em abril passado, gerou um subproduto importante: estimulou a discussão interna sobre a...
Opinião e Editoriais Dura Lex, Sed Lex Orpheu Santos Salles 31 de julho de 2001 (Editorial originalmente publicado na edição 17, 07/2001) “A maior punição que a divindade pode fazer abater sobre um povo e dar-lhe uma Justiça acovardada… ” Abraham Lincoln O respeito e o cumprimento da lei é...
Opinião e Editoriais Apagão moral também atinge o país Severino Cavalcanti 5 de agosto de 2001 No momento em que passamos por uma grave crise de energia, é lamentável que estejamos também enfrentando um apagão moral e ético que atinge o país e as famílias brasileiras. Com tantos assuntos importantes a serem discutidos pelo...
Opinião e Editoriais A lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas – Primeira Parte José Augusto Delgado I – Introdução Uma reflexão inicial merece ser desenvolvida quando o doutrinador volta as suas atenções para estudar e analisar as funções institucionais dos Tribunais de Contas no momenta contemporâneo, em face das...
Direito Penal Opinião e Editoriais Lavagem de dinheiro Nelson Jobim Ao participar recentemente de um seminário jurídico sobre crime organizado e trafico de drogas promovido pelo Tribunal Regional Federal da 53 Região, em Recife, o ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, abordou um tema...
Opinião e Editoriais “O lixo e o lucro” Clóvis Rossi O governo brasileiro acaba de anunciar, com muito orgulho que deu lucro no primeiro semestre. União, Estados e municípios arrecadaram R$ 30,4 bilhões a mais do que gastaram (fora os juros) O “lucro” conseguiu ser superior à meta...