Mario Fabrizio Polinelli, Nastassja Chalub
Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo, Rosimeire Ventura Leite
Reflexões críticas sob a perspectiva de seu descumprimento Há poucas décadas, a justiça consensual penal aportou em países integrantes do civil law, como o Brasil, sob a roupagem de via alternativa ao sistema meramente...Fernando Matos Jr., Kátia Rubinstein Tavares
No dia 26 de junho deste ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao negar provimento ao habeas corpus no 227.629/SP, entendeu que a regra do art. 226 do Código de Processo Penal (CPP) “não exige, mas recomenda a...Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Guilherme Vilela, Rivana Barreto Ricarte
A Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988, há 35 anos, além de ter sido um dos pilares para o restabelecimento e consolidação da democracia após o obscurantismo da ditadura militar, também tem a marca indelével de...