CF/1988
Muito além de coligações partidárias
Fabiana Ortega, Gustavo Severo, Yasmin Handar
Uma análise sobre o instituto da federação de partidos políticos A Lei no 14.208/2021, precisamente por meio dos artigos 1o, 2o e 3o, instituiu no ordenamento jurídico brasileiro as chamadas federações de partidos políticos. Os...Dispute boards e a prevenção de litígios complexos
Álvaro Ferraz, Paula Menna Barreto Marques
Os denominados disputes boards são um tema da última hora para o contencioso estratégico. Mas o que seriam e qual é a real utilidade desses dispute boards? Esse é o tema que passaremos a abordar neste trabalho. Não se pretende, aqui,...“Dever de revelação” do árbitro e seus impedimentos
Francisco Cláudio de Almeida Santos
“…Não houvesse o duty of disclosure, a arbitragem estaria fadada ao insucesso. Ao fracasso. Ela não sobreviveria; sequer existiria”, Pedro Batista Martins Muito se tem lido ou ouvido críticas às iniciativas de advogados e a...Processo do Trabalho, segurança jurídica e desenvolvimento econômico
31 de janeiro de 2022
Introdução A normatização tem por fim dar segurança jurídica a uma sociedade. Historicamente, alguns sistemas jurídicos se pautam pela civil law e outros pela common law. A opção por um o outro sistema deriva de raízes...
Justiça e diplomacia na formação do Brasil
Paulo Fernando Pinheiro Machado
“Se queremos corrigir hoje parte da nossa fronteira meridional em proveito de um povo vizinho e amigo, é principalmente porque esse testemunho do nosso amor ao Direito fica bem ao Brasil e é uma ação digna do povo brasileiro.” –...O direito à proteção de dados e a tutela da autodeterminação informativa
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
O advento da rede mundial de computadores elevou as relações sociais a um nível transnacional, que atravessa os limites de tempo e espaço. Nesse contexto, a regulamentação da realidade digital apresenta dificuldades e desafios...PEC do calote – OAB contra a violação de direitos
3 de janeiro de 2022
Arrisco começar este artigo com a seguinte afirmação: o Brasil talvez seja o único País do mundo em que permanece a cultura do calote do poder público. Vigora, por aqui, o pensamento enraizado e generalizado da inadimplência estatal...