Direito Penal
Para entender o plea bargain: Nova modalidade de acordo penal, inspirada no Direito dos EUA, faz parte do pacote anticrime do Ministro da Justiça Sérgio Moro
O Ministro da Justiça Sérgio Moro enviou o pacote anticrime ao Congresso Nacional para endurecer as medidas contra o crime organizado, a corrupção e os crimes praticados com grave violência. O projeto propõe alterações em vários...A suspensão dos direitos políticos e a perda do cargo ou função
6 de maio de 2019
Previstos na Lei da Improbidade, à luz da Constituição da República A Medida Provisória (MP) no 2245-45/2001 prescreve que nos depoimentos e inquirições realizados no âmbito da Lei no 8.429/1991 (Lei da Improbidade Administrativa),...
Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico
2 de junho de 2019
Conforme se entende, medida de segurança é toda a reação criminal, detentiva ou não detentiva, que se liga à prática, pelo agente, de fato ilícito típico, tem como pressuposto e princípio de medida a sua periculosidade e visa...
“Avalanche de habeas corpus” também se deve à prisão em segunda instância
Em evento no IAB, Ministro Sebastião Reis problematizou excesso de HCs nos tribunais superiores Durante Seminário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em palestra magna sobre o instituto do habeas corpus nos tribunais superiores,...Pela criminalização da LGBTIfobia
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
8 de julho de 2019
Transcreve-se aqui os melhores momentos da sustentação oral do advogado e professor, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 (ADO 26) e impetrante do mandado de injunção n.º 4.733 (MI 4.733), durante a...
“Execução provisória da pena em segunda instância reforça o combate à impunidade”
Entrevista com o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo A prisão após condenação em segunda instância, bastante discutida na ocasião do julgamento do ex-presidente Luís...Prisão alimentar: entre o cárcere e a tornozeleira
6 de agosto de 2019
Não obstante as precárias e desumanas condições dos presídios brasileiros, em se consultando os elementos disponibilizados pelos tribunais conclui-se que, enquanto os juízos criminais, a cada dia, valem-se mais e mais da prisão...
A presunção de inocência e a execução desde logo da sentença penal condenatória confirmada por tribunal de segundo grau
6 de setembro de 2019
A controvérsia acerca da possibilidade da prisão provisória de réu imediatamente após sentença penal condenatória confirmada por tribunal de segundo grau tem dividido a comunidade jurídica nacional. Um grupo de juristas sustenta que...