Edição: 127

Revista JC Edição nº127

edição nº 127 05/02/2011 O ideal de Justiça
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“O ideal de Justiça somente se alcança mediante comunhão de espíritos, de sonhos, de forças e de ideias”. Este é um trecho do discurso – que você lê na íntegra nesta edição – proferido pelo desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, que acaba de assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Confira também matéria especial sobre o jurista e estadista Célio Borja, no texto do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, e o artigo de Fábio de Salles Meirelles, presidente da Fundação da Agricultura do Estado de São Paulo, que traz uma radiografia da agricultura e da pecuária brasileiras.

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Os rumos do novo governo
 
As atitudes políticas e as ações administrativas que a presidenta Dilma Rousseff tomou nos primeiros momentos do governo demonstram a firme dispo­sição de como pretende e vai governar este País, o que, aliás, foi definido no seu discurso de posse, que tivemos a satisfação de publicar na íntegra na edição passada, cujo teor tantas manifestações de aplauso recebeu, inclusive, e principalmente, de eleitores categorizados que votaram no candidato José Serra.
 
Os entreveros com lideranças fisiológicas do PMDB já mostraram a postura firme da presidenta em não aceitar pressões para a nomeação de indicados por deputados envolvidos em atos de corrupção e improbidade administrativa, como divulgado pela imprensa, com prejuízo para Furnas de cerca de oitenta milhões de dólares.
 
A declaração que a presidenta fez contra a malversação dos dinheiros públicos certamente foi dirigida contra políticos que se aproveitam dos cargos eletivos ou das funções de confiança, pois suas palavras não deixam dúvidas dos seus propósitos e de sua atuação, como afirmou taxativamente no pronunciamento de posse:
“Serei rígida na defesa do interesse público. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. A corrupção será combatida permanentemente, e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo para atuarem com firmeza e autonomia.”
A demissão de um burocrata de alto escalão, que se pronunciou sem autorização sobre o plano de governo, definiu para os demais, inclusive Ministros de Estado, que devem se ater apenas sobre questões e assuntos que o governo já previamente definira e autorizara, cumprindo e obedecendo normas da hierarquia governamental, acabando, consequentemente, com controvérsias e discórdias de opiniões e declarações de ministros, como ocorria constantemente no governo passado.
 
O enfrentamento claro e objetivo, exigindo o cumprimento do acordo salarial fechado com as centrais sindicais pelos seus líderes contra a pretensão da fixação de um salário mínimo superior às possibilidades financeiras do tesouro, marca também o seu posicionamento firme e a intenção inabalável, como afirmou no discurso, e é outro bom sinal demonstrativo de que o seu governo administrará sem tergiversação em benefício da maioria da Nação.
 
A firme e obstinada determinação de conduzir o seu governo na luta pela erradicação da pobreza extrema e pela criação de oportunidades para todos está consubstanciada nas recomendações feitas aos seus ministros, incentivando-os e conduzindo-os na continuidade dos programas sociais.
 
A indicação de um dos mais conceituados membros da magistratura para compor o Supremo Tribunal Federal – com a designação do ministro Luiz Fux, atendendo às reivindicações dos órgãos representativos respectivos – constitui-se na demonstração do alto apreço da presidenta pelo Poder Judiciário na afirmação do princípio da independência e harmonia dos Poderes, ao contrário do que acontecia no governo anterior, com as repetidas e hostis demonstrações de menosprezo ao Judiciário, acarretando a reciprocidade com a aversão dada pela maioria da magistratura ao anterior governante.
 
A atenção e a consideração que a presidenta Dilma Rousseff tem dedicado no bom relacionamento e trato na busca de cooperação com as classes produtoras – indústria, agricultura e pecuária –, as entidades financeiras, os organismos técnicos e científicos, e inclusive com a cultura popular, está traduzida pelas demonstrações de apoio e receptividade que vem recebendo dos líderes dessas atividades.
 
As decisivas medidas e providências que tomou de imediato, chamando à pronta atuação todos os órgãos do governo envolvidos com o apagão que atingiu parte considerável do Nordeste, é sinal evidente da responsabilidade com que trata dos assuntos governamentais.
 
A disposição que tem demonstrado nas reuniões pela melhoria da qualidade do ensino em todos os cursos públicos; na saúde, com o fornecimento de novos medicamentos e a melhoria do atendimento pelo SUS e demais órgãos do Ministério da Saúde; e o interesse pelo entrosamento da segurança pública federal com os Estados, como procedido no Rio de Janeiro, dá mostra dos rumos que o governo implementará na sua administração, com efetiva ação de mando e atividade, despido completamente de perorações inúteis e fantasiosas.
 
As declarações feitas aos jornalistas argentinos – de que não aceitará quebra de contratos empresariais e comerciais –, afirmando que é preciso respeitá-los para a garantia de um marco regulatório estável, constituiu-se, sem dúvida, em um recado aos vizinhos Bolívia, Equador e Paraguai, posicionando-se que não pretende ficar refém de parceiros ingratos, como ocorreu no governo passado, quando o Brasil sofreu uma série de constrangimentos por queixas públicas e rompimentos de contratos por parte de governos aliados do continente.
 
As declarações da presidenta Dilma Rousseff, por certo, se referem ao boliviano Evo Morales, que chegou a ocupar militarmente uma refinaria da Petrobras; a Rafael Correa, do Equador, que suspendeu contratos com empreiteiras brasileiras, e a Fernando Lugo, do Paraguai, que quer mudar o tratado firmado quando da construção da Usina Hidroelétrica de Itaipu, no rio Paraná, divisa entre os dois países, financiada inteiramente pelo Brasil e inaugurada em 1973.
 
São algumas das afirmações e dos propósitos que a presi­denta Dilma Rousseff já se comprometeu com a população, mostrando mais uma vez, e efetivamente, os rumos do seu governo, os quais a Nação almeja ver definitivamente implantados.
 
Por fim, sem presunção, não posso deixar de consignar, com satisfação, a proposta do nosso companheiro Bernardo Cabral, presidente do Conselho Editorial da Revista, aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes à reunião, do envio de mensagem congratulatória à presidenta Dilma Rousseff felicitando-a pelos bons propósitos e ações que vem imprimindo com sucesso e reconhecimento da sociedade.
 
Orpheu Santos Salles
Editor

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