Direito Penal
A Transação Penal como ato da denominada Jurisdição Voluntária
5 de fevereiro de 2000
Introdução O advento da Lei nº 9.099/95, que, dentre outras medidas, atendendo ao comando constitucional (art. 98, I), instituiu e disciplinou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, proporcionou imensa euforia, atraindo os novos...
O Processo Penal Brasileiro e o Novo Impulso Pela sua Modernização
5 de junho de 2000
A iniciativa, a metodologia e os anteprojetos da reforma Estavam o Instituto Brasileiro de Direito Processual e a Associação dos Magistrados Brasileiros buscando caminhos para reformular a legislação processual quando, juntamente com o...
Dependência de Drogas como forma de inadaptação social
João de Deus Lacerda Menna Barreto
O comportamento de desvio, que é espécie da inadaptação social, deve ser analisado sob uma ótica abrangente, que englobe desde os seus influxos etiológicos até à natureza mesma do seu exercitamento. Esse modo anômalo de proceder...Reflexões acerca da interpretação jurisprudencial prevalente do artigo 127 da Lei de Execuções Penais
5 de julho de 2000
As premissas ao tratamento do tema O primeiro ponto a ser abordado na busca de um novo e realista enfoque diz respeito à natureza da questão em análise. Trata-se, efetivamente, de uma opção ideológica vislumbrar o tema como um...
As Instituições financeiras para efeitos criminais
Carlos Augusto Tosta de Oliveira Lima, Sebastião de Oliveira Lima
Ao criar o Conselho Monetário Nacional e transformar a então existente Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) no Banco Central do Brasil, a Lei nº 4595, de 31/12/1964, assim definiu a instituição financeira: “Art. 17 –...A Família Contemporânea no Direito Penal – Primeira parte
Guilherme Calmon Nogueira da Gama
Trata-se de artigo acerca de aspectos novéis do instituto da familia, face às transformações contemporaneas do contexto social brasileiro. em que se procura abordar, em especial, a questao da caracterização do...